# Registro público: TJSC — 00002108419978240043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Monda� - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1996-12-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771791/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771791.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b27fbde2474fd0cc2163ebc7c13b60553d26ab12bf4f41e697576e6e23e6c402 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2001-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2001-07-31** — Desapensamento (TPU 137) > **1998-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1998-07-02** — Desapensamento (TPU 137) > **1998-03-24** — Apensamento (TPU 135) > **1998-03-24** — Apensamento (TPU 135) > **1998-03-24** — Distribuição (TPU 26) > **1998-03-24** — Distribuição (TPU 26) > **1998-03-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-02T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-09T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-08-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-07-31T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 1998-10-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-07-02T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 1998-03-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 1998-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-03-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-03-24T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1998-03-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1998-03-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1998-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1996-12-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b27fbde2474fd0cc2163ebc7c13b60553d26ab12bf4f41e697576e6e23e6c402.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-12-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 1998-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 1998-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 1998-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 1998-03-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 1998-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 1998-03-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 1998-03-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 1998-07-02 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 1998-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2001-07-31 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2001-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T18:58:44\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19961227000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b27fbde2474fd0cc2163ebc7c13b60553d26ab12bf4f41e697576e6e23e6c402 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00031796620008240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / Vara C�vel da Comarca de Brusque - [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00000244719908240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784982/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / Segunda Vara da Comarca de Imbituba - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Monda� / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** b27fbde2474fd0cc2163ebc7c13b60553d26ab12bf4f41e697576e6e23e6c402 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002108419978240043 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Monda�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b27fbde2474fd0cc2163ebc7c13b60553d26ab12bf4f41e697576e6e23e6c402 - **SHA-256 do comentário:** e260da782d3fa34e41dbf4cd4d50f45c370b5f6b94c5f39a8d250dbe71246cd8