# Registro público: TRT13 — 00000328320165130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771797/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771797.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2695d407ea3786e104a097343e73b1a84ca5dbeb202f8d213df9a9d6cf1efc16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-26** — Provisório (TPU 245) > **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-13T12:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-13T12:16:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-18T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-04T09:46:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-04-05T08:12:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-03T08:23:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2017-03-07T08:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-05T10:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-05T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-14T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-13T17:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-14T07:17:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-27T00:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-27T00:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-09T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-21T00:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-21T00:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-17T00:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-17T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-03T08:23:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-05-03T08:23:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2017-03-08T11:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-19T12:43:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-12T12:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-15T13:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-26T11:38:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-13T17:50:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-14T07:17:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-04-14T09:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-14T09:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-04 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-05 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-03 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:26:18\.931230104Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-13T12:16:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2695d407ea3786e104a097343e73b1a84ca5dbeb202f8d213df9a9d6cf1efc16 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003710520105020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005381720115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13852, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004679820145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13863, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001162220175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13863, 13969, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00001291220115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13863, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00008855420105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001004020105040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13863, 13969, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000498520185170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13863, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 2695d407ea3786e104a097343e73b1a84ca5dbeb202f8d213df9a9d6cf1efc16 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)