# Registro público: TJCE — 00988103020158060070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ecc910e523fc49cc33551a5caa8300ecbf3b9a15a9aee8494d62c224d57b75c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T14:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T16:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-24T20:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-01T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T12:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-14T12:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T07:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T11:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-05T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-26T10:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T20:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-17T11:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-21T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T20:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-18T10:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T13:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-13T19:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-08T11:52:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-12-17T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-20T13:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-26T11:27:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-18T11:44:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-01-25T09:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T04:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T16:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T10:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T13:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-28T14:43:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-22T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-30T08:31:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-15T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T17:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-01-22T21:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T15:54:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-09-08T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-11T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-25T09:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T19:41:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lançamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Lançamento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-28 para o assunto oficial «Lançamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00196005620178060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJCE — 00016967720048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2474028/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TRF6 — 00001289720114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 00039373320188060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJMA — 00002182620138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131457/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TRF6 — 00001271520114013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPI — 00001823820028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA