# Registro público: TRF2 — 05015566920044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449b5cd43a65e364a791d3a4f5d68d787d3de2b866256db2ad1c3e0a0f5670fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-10** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Art. 58 ADCT da CF/88 | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T17:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-11T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T00:36:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-08-22T12:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140)
- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 05015566920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915520/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6122, 6140, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00373386520014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6140, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 10ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00014677820004047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850076/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6140, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 1ª Vara Federal de Bagé
- [TRF4 — 00005625520044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524487/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 00065228620084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00001766820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00147983220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313580/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00155881620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704323/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Gabinete 03