# Registro público: TJAL — 00009911020058020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7537d8e12f96db02694bc27118984607f85ee2004a5eaccd476e6c00aae22a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T14:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-29T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T15:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T15:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-29T15:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-29T15:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-03T14:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-05T18:58:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2017-01-11T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T11:10:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-12T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-12T14:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T13:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T13:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-30T02:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T08:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T14:20:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-02-26T09:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-26T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T15:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-03T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-04T08:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T22:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T10:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T10:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-02-27T11:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-02-27T20:12:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T13:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T13:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-22T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-20T13:36:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-27T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771996.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-27 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:16:00\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050721000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b7537d8e12f96db02694bc27118984607f85ee2004a5eaccd476e6c00aae22a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 03003747920028020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07250538320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 03000580819988020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00020404920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJAC — 00009588420168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Vara Criminal