{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":772,"origem":"stj","sha256_origem":"3bfc4705b4c75e1e96888e6187fa798aa03a12d80786d075b7241e07bcd59afb","registro_original":{"id_fonte":"000814800","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2011439","numero_registro":"202103500185","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-05-16","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E\nPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS\nBANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA  DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO\nDE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.\nALEGAÇÃO DE RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA.\nREVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ.  DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MERO\nDISSABOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO\nJURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. APLICAÇÃO DO REFERIDO ÓBICE POR\nAMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.\nAGRAVO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 10/05/2022 a 16/05/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art105","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art932"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00932","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED CFB:****** ANO:1988\n*****  CF-1988    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988\n        ART:00105 INC:00003 LET:C"],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA)\n   STJ - <<REsp 148894>>-MG\n(DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1354773>>-MS\n(RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO  JURISPRUDENCIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n7 DO STJ)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 279116>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"98895794213122db6e5143321952722d838ffe514d2bccb75a63bbd650d61450","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}