# Registro público: TJSC — 00026987220098240081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Xaxim - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772004/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21d5f91ddf065efe242f40e1b1ca109c5223c3895af2f0a284f3fbe25b2f0064 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-18** — Documento (TPU 581) > **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-16T13:31:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-10T14:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-18T16:41:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-18T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-18T16:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-27T14:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-12T16:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-02T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-27T16:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-27T15:44:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-09T14:25:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-05T16:39:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-11T13:05:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-11T13:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-07T14:26:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-06T18:10:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-05T18:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T14:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-03-21T17:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T13:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-11T13:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-11T13:15:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-09T18:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-04T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-04T12:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T02:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-21T18:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-09T13:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T14:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-11T16:46:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-11T13:38:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-11T13:38:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-09T12:21:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T18:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-01T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-11T14:46:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-27T14:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Vara Única de Coremas - [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA - [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 2ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50633487020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648315/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Xaxim / 2ª Vara Federal de Porto Alegre