# Registro público: TRE-GO — 00004880220166090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6004cb40f97459269b4d1f96ada6ae288cd3309c409c9003a7cc4e0f35ce1a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T04:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-25T03:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-29T04:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-09T04:01:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-06-28T12:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-14T04:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T03:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T03:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T03:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T03:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-19T12:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-28T12:52:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-08T03:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003356620166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00001382620116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003243720166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000496220186130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí