# Registro público: TRT17 — 00000200320255170006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8790a48b89586c0405b58f3617539b6a56e3454d11d6ac2b2922f6fac8d7497 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-28** — Improcedência (TPU 220) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Comissões e Percentuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-09T13:58:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-09T13:58:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-09T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-09T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-10T01:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-10T01:57:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T14:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-29T00:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-08T18:35:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T13:03:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T13:22:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T17:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-11T02:32:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-11T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-11T08:38:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-11T12:05:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-11T15:09:38.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T07:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T13:59:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-31T03:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-31T03:02:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-31T03:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-31T03:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-12T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-12T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-30T16:29:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-30T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-09T14:09:02.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-09T14:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-01-15T14:23:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T17:37:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-10T17:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-03-28T13:59:19.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-04-30T16:45:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2025-05-16T19:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-30 trata do assunto oficial «Comissões e Percentuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:24\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250109135836 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8790a48b89586c0405b58f3617539b6a56e3454d11d6ac2b2922f6fac8d7497 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000174020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000758520245170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00004646620235220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00004615420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiânia - 16a Vara - [TRT23 — 00001770720225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT22 — 00002524020265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00240300520215240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT13 — 00000322920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande