# Registro público: TRE-PA — 00001302920176140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88c2e3e6f5469e01be59f6fd453aa1ae6a4e51bc031b70634bc8cef5b55776fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Registro de Comitê Financeiro - Único | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T11:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-10T09:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T10:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T09:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T13:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-01T11:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:02:11\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88c2e3e6f5469e01be59f6fd453aa1ae6a4e51bc031b70634bc8cef5b55776fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000540520176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788189/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433820196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00001208220176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003061520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001433520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001425020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11633, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL