# Registro público: TJSE — 00026361720188250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772250/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772250.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88ff6a638871745154b06702f2c2bf09bf37f0211c2c13d7b32263655c67c6cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25 - **Último ato com data válida:** 2019-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) > **2019-08-26** — Arquivamento (TPU 228) > **2019-08-26** — Petição (TPU 85) > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-07** — Documento (TPU 581) > **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-01** — Petição (TPU 85) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência contra superior ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-09T08:00:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]} - 2019-08-26T11:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T11:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-26T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-04T07:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-12T12:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-06T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-30T12:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T00:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-21T00:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-08T08:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T09:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-25T08:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-02T11:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-02T11:15:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-27T08:30:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-26T11:37:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-26T09:05:37.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2019-08-07T08:48:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-02T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-01T13:53:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-30T11:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-05T08:05:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-07-04T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-03T09:13:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-03T09:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-10T10:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T09:16:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-19T09:56:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-01T09:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-28T07:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-26T08:59:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T08:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11276) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência contra superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-09 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Violência contra superior»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Violência contra superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:53:00\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88ff6a638871745154b06702f2c2bf09bf37f0211c2c13d7b32263655c67c6cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70003661320237030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528777/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria da 3ª CJM - [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11276 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70000935420267060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/948795/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria da 6ª CJM - [TJMRS — 00706185720199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748669/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20001918020209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708478/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20000470820269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706582/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000102420227110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684265/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMMG — 20000093520229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211428/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11276 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 88ff6a638871745154b06702f2c2bf09bf37f0211c2c13d7b32263655c67c6cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)