# Registro público: TJSP — 00177883920088260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-29
- **Último ato com data válida:** 2014-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-29T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-02T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-09T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-16T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-21T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-02T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-23T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-29T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-12T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-17T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-05T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-10T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-17T14:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-28T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-30T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-04T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-02T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-07T10:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-30T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-04T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-09T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T17:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T17:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-16T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T16:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772260.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2011-03-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2011-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2011-04-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-07-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2013-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:39:43\.494639677Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080526184200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00008598720178272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177883920088260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8
- **SHA-256 do comentário:** 7bcd1e42cbf19478a75cb1ff50f3f472800bd27643bbedb77e208be495bf9950