{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7723,"origem":"stj","sha256_origem":"95b27fc6e6b1db7690193d730e961969d32b8b1ff1ca08bd735670dcd77f9dff","registro_original":{"id_fonte":"000819662","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"165186","numero_registro":"202201515101","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-28","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO\nPREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.\nPRISÃO CAUTELAR QUE NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DA CONDENAÇÃO EM SI.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME DE\nTRÁFICO (QUANTIDADE  DE DROGAS) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR\nANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO  CAUTELAR  - FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA  E  CONCRETA -\nDESCUMPRIMENTO    DE    MEDIDA    CAUTELAR    ANTERIOR)\n   STJ - <<RHC 108631>>-MG,\n         <<RHC 107101>>-AL,\n         <<HC 483650>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/a38bc7be-a462-4896-8716-d35960cc868a/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9b5ff0030c85a8f5b1dfbd993c998b98b4f53845e959ac20cbbc0e82297b460a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}