# Registro público: STJ — 165186

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-28
- **Publicação:** 2022-07-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7723/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7723.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b27fc6e6b1db7690193d730e961969d32b8b1ff1ca08bd735670dcd77f9dff

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DA CONDENAÇÃO EM SI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME DE TRÁFICO (QUANTIDADE DE DROGAS) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO
PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA.
PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DA CONDENAÇÃO EM SI.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME DE
TRÁFICO (QUANTIDADE  DE DROGAS) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
ANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE.
Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PRISÃO  CAUTELAR  - FUNDAMENTAÇÃO  IDÔNEA  E  CONCRETA -
DESCUMPRIMENTO    DE    MEDIDA    CAUTELAR    ANTERIOR)
   STJ - <<RHC 108631>>-MG,
         <<RHC 107101>>-AL,
         <<HC 483650>>-SC

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.