# Registro público: TJSP — 00448979120098260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01104857bc2444435c6baa91761e9a616643872685b984e16add4a65b9e43a64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-03** — Audiência (TPU 970)
> **2010-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-08-02** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-08-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-07-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-23T16:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-24T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-01T13:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-02T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-24T18:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-04T12:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-28T10:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-28T10:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-31T18:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T18:18:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-03T15:01:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-26T10:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-18T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:48:48\.299670203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091116182200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01104857bc2444435c6baa91761e9a616643872685b984e16add4a65b9e43a64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00450289520118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00211212820108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJBA — 00759183120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJMA — 00000214720168100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO