# Registro público: STJ — 879880 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-05 - **Publicação:** 2024-11-25 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77238/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77238.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 900664af04147d058f9deaef238ea76a3803070235d27bbb660fe678fd928509 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. INDÍCIOS DE DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. Paciente preso em flagrante transportando dois quilos de cocaína, com indícios de participação em facção criminosa. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em fatos concretos. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 4 (texto oficial):** A decisão de manter a prisão preventiva baseou-se na gravidade dos fatos e na necessidade de garantir a ordem pública, com indícios de que o paciente integra organização criminosa. - **Item 5 (texto oficial):** A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e trabalho lícito, não afasta a necessidade da prisão preventiva quando presentes os motivos que a justificam. - **Item 6 (texto oficial):** Medidas cautelares alternativas à prisão são inaplicáveis diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. IV. Dispositivo7. Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE APREENDIDA. INDÍCIOS DE DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas, com alegação de ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. Paciente preso em flagrante transportando dois quilos de cocaína, com indícios de participação em facção criminosa. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em fatos concretos. 4. A decisão de manter a prisão preventiva baseou-se na gravidade dos fatos e na necessidade de garantir a ordem pública, com indícios de que o paciente integra organização criminosa. 5. A presença de condições pessoais favoráveis, como primariedade e trabalho lícito, não afasta a necessidade da prisão preventiva quando presentes os motivos que a justificam. 6. Medidas cautelares alternativas à prisão são inaplicáveis diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. IV. Dispositivo7. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 900664af04147d058f9deaef238ea76a3803070235d27bbb660fe678fd928509 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)