# Registro público: TJMS — 00000271820248120006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - **Classe:** Carta de Ordem Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 195eac6243f9685c2fd0ef73c0e773147edf52d71cb1031c4aceb48bba85a759 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-02-02** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-26** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2024-01-26** — Reativação (TPU 849) > **2024-01-26** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-26T16:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T18:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-29T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-29T13:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-02-02T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-02-02T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-02-02T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-02-02T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-02-02T13:38:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T16:08:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T14:31:15.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T18:32:28.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T18:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} - 2024-01-26T18:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3554", "nome": "2ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-26 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T08:21:05\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240126160805 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 195eac6243f9685c2fd0ef73c0e773147edf52d71cb1031c4aceb48bba85a759 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001241320098120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082672/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença - [TJMS — 00000252620078120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781939/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - [TJMT — 00003628020188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382043/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJMS — 00000256820268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775243/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - [TJAM — 00000077320148042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381885/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DA COMARCA DE BARCELOS - [TJRR — 08018204820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT9 — 00000731420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT20 — 00004394220255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 195eac6243f9685c2fd0ef73c0e773147edf52d71cb1031c4aceb48bba85a759 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)