# Registro público: TRT6 — 00000082020225060161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0ec36818746b55901bb0a2ae42242ffd4b0e3ffca1f3aef7f784a014b27c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T21:08:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-11T10:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-11T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-12T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-12T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-29T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-01-31T12:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-15T10:32:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-15T10:32:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-15T11:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-16T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-18T07:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-18T07:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-19T10:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-19T10:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-22T11:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-02-24T17:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-03T23:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-04T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-04T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-08T08:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-08T08:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-14T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-14T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-14T11:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-14T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-18T11:29:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-18T11:30:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-03-25T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-04-05T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-04-05T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-04-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-04-20T09:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}
- 2022-04-29T07:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20716", "nome": "SÃO LOURENÇO DA MATA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001879120185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000501920265050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001203020255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT5 — 00000322720245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT21 — 00000359820245210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000022820235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000091020215090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13970, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000645920265090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ