{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77243,"origem":"stj","sha256_origem":"412c0e77bb3068cb506b91ee69c60e7a90185ea594a8bf7ecffdd8a166f3adff","registro_original":{"id_fonte":"000891382","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"187658","numero_registro":"202303458997","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.\nQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. FUGA DO DISTRITO DA\nCULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO\nPOR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus em que o paciente busca a revogação da\nprisão preventiva, argumentando ausência de fundamentos idôneos para\na sua manutenção. O paciente é acusado de tráfico de drogas, sendo\napreendida grande quantidade de entorpecentes que poderia abastecer\ncentenas de usuários. Além disso, o paciente permaneceu foragido por\nvários meses antes de ser preso.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a gravidade\nconcreta do delito, evidenciada pela quantidade de drogas\napreendidas e pela fuga, justifica a manutenção da prisão\npreventiva; (ii) verificar a possibilidade de substituição da prisão\npreventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319\ndo CPP.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A gravidade concreta do crime de tráfico de drogas, especialmente\na grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que\nindicam que se destinavam à venda (16,56 gramas de maconhaa\ncondicionados dentro de 6 invólucros de plástico; 104,58 gramas de\ncocaína acondicionados em 17 invólucros de plástico e 92,32 gramas\nde crack acondicionados em 109 invólucros de plástico), justifica a\nmanutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública,\nconforme o entendimento consolidado nesta Corte.\n3. O fato de o paciente ter permanecido foragido por meses reforça o\nrisco de nova evasão, caso seja colocado em liberdade, o que\ncompromete a aplicação da lei penal.\nAs medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do\nCPP, são insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar o\ncumprimento da lei penal, tendo em vista a gravidade do crime e a\nconduta do paciente.\n4. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a prisão\npreventiva é justificada quando há risco concreto à ordem pública,\ncomo no caso de crimes de tráfico de drogas envolvendo grandes\nquantidades de entorpecentes e histórico de fuga.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n5. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9a0d4f7285301fee724d082702bcb5cd8094a707721d5cf9b2d11fd266aa3238","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}