{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77244,"origem":"stj","sha256_origem":"7c25d362b7aed903db02e831f4df9957cb6e8098fc628e3e8ef6b9d46d4fde2a","registro_original":{"id_fonte":"000891383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"192177","numero_registro":"202400025008","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TR ÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE\nE VARIEDADE DE DROGAS. MERCANCIA. APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA.\nTRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da\nprisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa\nalega ausência dos requisitos para manutenção da custódia\npreventiva.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na\nverificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do\npaciente, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada\npericulosidade.\nIII. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a\npresunção de inocência, desde que não se configure como antecipação\nde pena e esteja fundamentada em elementos concretos.\n4. A decisão de manter a prisão preventiva baseia-se na quantidade e\nnatureza das drogas apreendidas, dos apetrechos que evidenciam a\nmercancia, bem como no risco à ordem pública e à aplicação da lei\npenal.\n5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão\npreventiva em casos de grande quantidade de drogas e risco à ordem\npública.\nIV. Dispositivo e tese6. Recurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fba0edef9e9f8619d82e8935b5cef6746df58f2b1fd90026bf59d71d1d444593","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}