# Registro público: STJ — 192177

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-11-05
- **Publicação:** 2024-11-25
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/77244.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c25d362b7aed903db02e831f4df9957cb6e8098fc628e3e8ef6b9d46d4fde2a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TR ÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE
E VARIEDADE DE DROGAS. MERCANCIA. APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da
prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa
alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia
preventiva.
II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na
verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do
paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada
periculosidade.
III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a
presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação
de pena e esteja fundamentada em elementos concretos.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 4 (texto oficial):** A decisão de manter a prisão preventiva baseia-se na quantidade e
natureza das drogas apreendidas, dos apetrechos que evidenciam a
mercancia, bem como no risco à ordem pública e à aplicação da lei
penal.
- **Item 5 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão
preventiva em casos de grande quantidade de drogas e risco à ordem
pública.
IV. Dispositivo e tese6. Recurso improvido.

## Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TR ÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE
E VARIEDADE DE DROGAS. MERCANCIA. APETRECHOS. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO.
I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da
prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa
alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia
preventiva.
II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na
verificação da legalidade da manutenção da prisão preventiva do
paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e a alegada
periculosidade.
III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a
presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação
de pena e esteja fundamentada em elementos concretos.
4. A decisão de manter a prisão preventiva baseia-se na quantidade e
natureza das drogas apreendidas, dos apetrechos que evidenciam a
mercancia, bem como no risco à ordem pública e à aplicação da lei
penal.
5. A jurisprudência desta Corte sustenta a manutenção da prisão
preventiva em casos de grande quantidade de drogas e risco à ordem
pública.
IV. Dispositivo e tese6. Recurso improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 65edb903f2a97dbcbc981c8847094b5d84b67fa4e6c7625e4c3dc1e3d715c6ad
- **SHA-256 do registro documental:** 7c25d362b7aed903db02e831f4df9957cb6e8098fc628e3e8ef6b9d46d4fde2a
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)