# Registro público: TJRS — 50020615020218210032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0885feed0e1eab2cfb5946275c95dc65de2fefc36e6c6698eaae2c52ab5755b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T22:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-22T15:23:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-11-19T22:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T10:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-27T18:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-25T14:05:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2022-01-13T22:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-12T14:20:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-12T14:20:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-19T22:30:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18T13:37:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-18T10:06:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000300520248172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034248/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPB — 00006429120188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMA — 00002084920198100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPA — 00003283120138140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPE — 00000297520198170700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031731/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMT — 00003297920148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031709/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR