# Registro público: TJSP — 00218572220108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 195fcdc144a41ade00ce221991fe1aa8944d1c613fd33c0e7901cfc2683b3fab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 369
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-17T10:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-07T15:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-14T16:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-15T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T15:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-22T15:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-13T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T12:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T16:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-29T16:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-13T12:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T12:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-12-03T17:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T17:58:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T11:11:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-13T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T10:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T11:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-11T17:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T15:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T16:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T17:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-01T10:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T11:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-27T14:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T14:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T16:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-03T12:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T17:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-14T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-25T16:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T15:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 369 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00189333220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00026025320048260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3579
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE LARANJAL PAULISTA
- [TRF1 — 00002244820114013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Eunápolis
- [TRF6 — 00000749320194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJPB — 00006027820188150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única de Boqueirão
- [TJMS — 00002062020188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750699/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08011777120218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08011688420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3ª VARA CRIMINAL