# Registro público: TJSP — 00569589120038260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55e794373126cfa96e226e6bb4df173bc0374b442ed77e8bc0c41ec52002f32b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-12-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2010-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-20T09:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-31T21:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-01-25T11:45:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-01-31T10:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-01T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-01T18:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-03-05T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-07T10:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-07T16:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-18T18:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T09:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-20T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-27T09:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-27T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T13:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T17:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T11:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T22:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-26T13:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-10-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-05-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-12-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-12-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-12-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-12-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-04-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-02-06 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00556643820028260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJBA — 80035050520228050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)