# Registro público: STJ — 704098

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-28
- **Publicação:** 2022-07-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7726/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/7726.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507818d66c2e7899ae369fab1e14c720d8ecbd76273e65d7cdfed8f7aba2e545

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVOS
DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. ILEGALIDADE
RECONHECIDA. VETORIAL AFASTADA. PENA READEQUADA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de
tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da
pena-base.
- **Item 2 (texto oficial):** Mantida a elevação da pena-base com esteio no montante apreendido
de entorpecentes, e afastados os motivos do crime, deve-se reduzir
proporcionalmente a fração de aumento, com a pena final do paciente
em 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e 486 dias-multa.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental provido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MOTIVOS
DO CRIME. LUCRO FÁCIL. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. ILEGALIDADE
RECONHECIDA. VETORIAL AFASTADA. PENA READEQUADA.
1. A busca por lucro fácil constitui elementar do tipo penal de
tráfico de drogas, não justificando, por si só, o aumento da
pena-base.
2. Mantida a elevação da pena-base com esteio no montante apreendido
de entorpecentes, e afastados os motivos do crime, deve-se reduzir
proporcionalmente a fração de aumento, com a pena final do paciente
em 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e 486 dias-multa.
3. Agravo regimental provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz
e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(DOSIMETRIA DA PENA -  LUCRO FÁCIL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES)
   STJ - <<REsp 1920404>>-PB
(PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - REGIME FECHADO -VALORAÇÃO
NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1694663>>-MS

## Súmulas citadas

- STJ:231

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000231

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.