# Registro público: TRF2 — 00227350820164025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 11 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbf360ae96a40309411b0a8cc1d9c5a5554917ea88aba21f0607924463f0f024 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30 - **Último ato com data válida:** 2018-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-10-03** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2017-08-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS | Cofins | Compensação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-30T18:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-10-03T19:43:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2018-01-24T12:19:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-03 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T08:28:40\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170830125900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbf360ae96a40309411b0a8cc1d9c5a5554917ea88aba21f0607924463f0f024 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00764871220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801550/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11 - [TRF2 — 00142432020014020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346474/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [STJ — 00004583020104058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307371/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TRF2 — 00060569320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779307/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11 - [TRF1 — 00001798320124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 02ª Uberlândia - [STJ — 00002324420094058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF4 — 00148035319984047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu - [STJ — 00003853320054047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)