# Registro público: TRT23 — 00000019520265230102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa5ae01b58a2db9f68d5c8dcf9b4f799536eec13e3a44aaa369a7dae912a6b4b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-22** — Petição (TPU 85) > **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-10** — Petição (TPU 85) > **2026-06-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-02T06:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 2026-01-19T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-03-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-03-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-06-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:39:55\.846000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260102064535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa5ae01b58a2db9f68d5c8dcf9b4f799536eec13e3a44aaa369a7dae912a6b4b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002259320255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13767, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT23 — 00000010920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00000609120265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13774, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00001491220265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13767, 13773 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT23 — 00001803420235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00010405020105040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00006776020115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005122220125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13773, 13774 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** fa5ae01b58a2db9f68d5c8dcf9b4f799536eec13e3a44aaa369a7dae912a6b4b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)