# Registro público: TJMS — 00000258319958120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3af54786dda418fb3fc413b180388f97659fa7f3464f4ceef3dcc43608f7bfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-24** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2026-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-12T16:17:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-21T08:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-04T16:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-04T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-04T16:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-24T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T09:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T09:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-13T02:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-02T16:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 1995-08-21T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-03-21T08:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-04T14:56:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-04T14:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T09:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-18T09:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-24T14:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-24T14:06:11.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-05-24T14:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-12T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-16T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-02T16:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-24 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000565919798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493682/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Separação Litigiosa
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00014976220168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJGO — 00139178300888090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700926/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões