# Registro público: TRT3 — 00000147220135030178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 107521ac6b484b71aef677de5e14a44f717e4752ff3e335c4d4958d39d30cdff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2016-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-28** — de pré-executividade (TPU 335) > **2014-08-28** — Audiência (TPU 970) > **2014-08-28** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772906.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-03-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-28 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:27\.706989181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 107521ac6b484b71aef677de5e14a44f717e4752ff3e335c4d4958d39d30cdff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT1 — 00021054220105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00021177620115010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT16 — 00162287120255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00002061120145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo