# Registro público: TRE-PR — 00089359820086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c899c5cc691adff9c9436f81304bf5cd8a440ca80a2f9926f3eb827ab869acd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-04** — Despacho (TPU 11009)
> **2008-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-08-28T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-28T17:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-28T17:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2008-08-28T17:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-29T12:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-08-29T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-29T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-08-30T18:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T21:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-10-02T21:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-03T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-04T15:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-13T18:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-02T13:03:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-13T18:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T14:59:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-08-29T12:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-29T13:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T14:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T21:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-03T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-04T14:47:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-06T12:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T12:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T17:53:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-02T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T15:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-11T16:42:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-11T16:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-28 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-08-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-08-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.412702762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-28T17:25:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c899c5cc691adff9c9436f81304bf5cd8a440ca80a2f9926f3eb827ab869acd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007486220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772683/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00094041320096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387943/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Propaganda Partidária
- [TRE-RS — 00003400220166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227954/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00089558920086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771373/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003418920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227651/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003373820166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001279020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001149120166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 29ª ZONA ELEITORAL