# Registro público: TRE-RN — 06000055920236200047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0887bf3d83150af96f7193c724d037b497047d29f1650a4b0708c29b8805cfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T11:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:32:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T02:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T02:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-29T07:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T07:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T11:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T07:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-13T19:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T07:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-17T07:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T00:40:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T00:40:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T10:19:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T10:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43770", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0887bf3d83150af96f7193c724d037b497047d29f1650a4b0708c29b8805cfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:36:55\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230327112741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0887bf3d83150af96f7193c724d037b497047d29f1650a4b0708c29b8805cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001945420166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005068120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886640/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000555320166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000305120156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000027520206260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841199/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - LUCÉLIA
- [TRE-MS — 00000232620156120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TSE — 06000961120226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773325/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06000826620206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000055920236200047 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b0887bf3d83150af96f7193c724d037b497047d29f1650a4b0708c29b8805cfa
- **SHA-256 do comentário:** 534d1cabfc5d69d9b042b0c1b743318a3496ea5a3cd6f690c9588654ca291699