# Registro público: TJSP — 00058337420098260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-16T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-16T15:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-19T11:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-19T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T16:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-03T11:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-04T12:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-27T13:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-22T18:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-24T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-04T12:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-04T12:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-05T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-13T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T12:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-20T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-22T11:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-25T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-01T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-05T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-10T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-16T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-19T11:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-19T12:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T17:55:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-24T17:03:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2010-01-28T18:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T09:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T09:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T13:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773025.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-07-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:16:34\.078972870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00450289520118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00353442320098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMT — 00004115620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00448979120098260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJPE — 00000359620218171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPR — 00000165820198160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169120228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003422220148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058337420098260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95c46c64f7c0979d5d8884a3bfe912654609f7df7f691667517f0b1edc966738
- **SHA-256 do comentário:** 9da1123042e8b0624d86cdfd77013bf7d2d20b2f3f109b3da08c8e741bb8ab40