# Registro público: TST — 00100748720145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05 - **Último ato com data válida:** 2018-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-08** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-07** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2018-05-23** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-17T19:26:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-04-17T19:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-11-22T18:35:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2016-12-06T08:41:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-12T12:34:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-02-01T10:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-02-01T11:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-03-03T11:45:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-03-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-05-02T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-31T12:41:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-10-30T12:53:41.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-08T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-15T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-22T09:42:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2018-05-18T09:10:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-06T11:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-29T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-12-05T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-12-14T13:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-09T19:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-20T15:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-21T15:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-09-06T18:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-18T18:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-06T11:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2017-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-31 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:12:04\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161205173737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00100748720145030043 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2f4188d74acfb9bb68634a76bf58963db3f0727ad390d79f033c2d39eda777fe - **SHA-256 do comentário:** 784fd33a95c48417d88dc7030971a86af1790aec69072db84ad29c6c30a8ba22