# Registro público: TRF5 — 00001729320214059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c54ff53b78c75b6e3555661c767b6479d66a34a98e09820e25283cee3ab3b570 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-12** — Documento (TPU 581) > **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-15** — Mérito (TPU 12200) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-20T17:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-24T16:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-08-26T17:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-26T17:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-04T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-15T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-16T12:59:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2021-09-16T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-04T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-20T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-20T00:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-10T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-10T16:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-11-25T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-25T18:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-15T17:14:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-16T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-16T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-16T11:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-11T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-12T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-12T00:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-12T00:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-08-26T17:23:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-09-15T14:10:53.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2021-11-25T17:20:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-11-25T18:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-15T16:50:40.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2021-12-16T11:24:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-02-12T00:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:34\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210820174609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c54ff53b78c75b6e3555661c767b6479d66a34a98e09820e25283cee3ab3b570 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000772320235090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT17 — 00002249220265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002247920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002230520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT8 — 00001592520215080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT4 — 00011530720115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242610420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT9 — 00000767420235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** c54ff53b78c75b6e3555661c767b6479d66a34a98e09820e25283cee3ab3b570 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c54ff53b78c75b6e3555661c767b6479d66a34a98e09820e25283cee3ab3b570 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)