# Registro público: TJPE — 00000044020258173420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35906e55744c6d16dc771c4e322176cbf6a559a8de6fd9d9f57ef68446e109bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Provisório (TPU 245)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T22:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-01-06T22:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-01-08T22:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-09-30T09:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-01T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-02T12:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T10:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-27T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-27T08:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T01:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T01:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-06-03T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-03T11:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-08-11T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-11-29T17:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-01T02:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-10T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-10T03:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-10-01T14:32:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-14T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-27T08:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2025-11-27T08:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T01:35:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-06-03T11:40:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-08-11T15:38:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-08-11T15:40:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024745320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677725/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00024632420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673187/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00002970620118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00024511020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00179187520208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 3ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000275720148170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMA — 00001907320168100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPI — 00001681520208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660972/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE AMARANTE