# Registro público: TRT15 — 00001302820115150077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Indaiatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df692aaf5dd9f8966cefd02fb12283c44231bdb9baa4d608790074f9e3b1e017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 338
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-04-15T15:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-05-15T16:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-06-18T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-07-04T21:51:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-08-08T14:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-10-03T09:18:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2019-11-28T11:38:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-03-06T14:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79570", "nome": "CEJUSC JUNDIAÍ - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2020-04-03T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-03T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-03T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-03T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-04T00:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-04T00:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-04T00:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}
- 2020-04-04T00:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18806", "nome": "Vara do Trabalho de Indaiatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 338 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 338 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-15 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2018-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2019-04-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2022-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2023-09-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2024-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/337`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Base de Cálculo» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-20 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-05 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004634020215220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000885920215060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / RECIFE - 18A VARA
- [TRT6 — 00000892320225060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT23 — 00001758420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000752120205060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / PALMARES - 01A VARA
- [TRT20 — 00003614220165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000548720215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Indaiatuba / Vara do Trabalho de Eunápolis