# Registro público: TRF2 — 01303045620164025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 126320cba077377714b8ed2f0031667e7b5bd5c0dae0b9a0feb187ec564451ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2017-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T14:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-14T15:44:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2018-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01303045620164025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883954/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01740645820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1037575/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00208266920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1179889/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00066834720134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146345/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Gabinete 04
- [TRF2 — 00245483320154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPI — 00001388120198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMA — 00001411320128100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746748/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TRF4 — 50209528820144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo