# Registro público: TRF5 — 00001364020204058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 312d3f464b9bb9cd034f2bf4c1573c2fe469a34311931ba1d4ee978e21cedfc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T22:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-05T11:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-06T19:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T18:12:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-08-26T18:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-29T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-29T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-29T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T00:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T00:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-01T17:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-04T16:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2020-11-05T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T22:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T18:17:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-06T19:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T19:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T14:50:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-10-01T17:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-04T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:11:48.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-11-12T12:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T15:39:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00298698220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00008776720134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002088720138100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- [TRF5 — 00275192420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00345948020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034118/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50011227420114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033350/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00024513620104025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00001519820198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032752/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUCURICI