# Registro público: TRT13 — 00000319720215130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5fc08824c8099d5f4372817c4df5aa044578aa1c08a678a78fda3e44a4fc30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T12:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-24T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T08:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T12:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T07:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-21T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T11:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T08:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-12T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T14:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T08:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-23T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T09:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T11:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-27T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T09:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T01:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-22T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-22T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-06T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-07 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:18\.178583483Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-21T12:39:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c5fc08824c8099d5f4372817c4df5aa044578aa1c08a678a78fda3e44a4fc30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163029720175160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579445/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002137720265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT22 — 00000013820205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395956/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002108220225130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000751120255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002593020215140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000983820185060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 09A VARA
- [TRT24 — 00242598720245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Coxim