{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77324,"origem":"stj","sha256_origem":"7ca09709e9c3f28cd365f65ab35e5c87fd5865e2b4cd5e4fa1bf1121fc5c961a","registro_original":{"id_fonte":"000891775","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2688218","numero_registro":"202402509297","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAMEAÇA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA\nPENA. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a\nvaloração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime\nna dosimetria da pena.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber\nse há motivação válida para elevação da pena-base.\nIII. Razões de decidir4. A conduta social pode ser avaliada\nnegativamente com base no comportamento agressivo e reiterado do réu\nno ambiente familiar.\n5. A prática do crime na presença de familiares, especialmente de\nfilhos, justifica a negativação das circunstâncias do crime,\nconforme jurisprudência do STJ.\nIV. Dispositivo e tese6. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A conduta social pode ser avaliada\nnegativamente com base em comportamento agressivo no ambiente\nfamiliar. 2. A prática do crime na presença de familiares justifica\na negativação das circunstâncias do crime.\"\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 59.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 696.947/SP, Rel.\nMin. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n19/10/2021; STJ, AgRg no AREsp 1.982.124/SE, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 15/2/2022; STJ, HC\n676.329/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n9/5/2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9114229d4db1eb83a76e782b40aa5e86f088242691579f3f3ece37bb9d4ec5fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}