# Registro público: TRE-PA — 00001042820176140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7327ccad7e29b03cfeecfc6001189f630f664aee94372754109ce12c8f1798f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-17
- **Último ato com data válida:** 2017-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T09:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T13:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-02T15:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30467", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 10251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000300820166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814788/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282920156140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00180267020158090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TRE-PA — 00001891420176140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808663/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10251, 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRT3 — 00001485220135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRF5 — 05400611720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05319874220174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058083/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05293470320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10251
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL / 1ª Relatoria Turma Recursal