# Registro público: TJPR — 00715394420198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cef9e7e33ed04c9e3a0f22a83c29ce18a2ca32befbd262614c40b10ce7d37c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T18:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T13:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T16:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T13:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-24T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T16:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-06-13T17:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-13T17:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T15:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T15:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-02-22T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-26T16:06:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-02-27T17:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-10T00:17:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-23T18:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T15:18:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-25T15:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T16:52:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-26T16:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T15:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-17T15:34:55.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-05-24T14:10:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-31T11:23:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-04T00:18:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-04T00:18:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-11T18:50:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-11T18:50:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-13T17:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T15:14:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-14T15:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T00:19:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-24T00:21:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-19T17:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-19T17:30:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-15 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-11 relativo a «Dano ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-19 no assunto oficial «Dano ao Erário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00920339020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782819/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001287920064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJPR — 00000172620198160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138201/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002171720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159966/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002180220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154144/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00003419520188140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154043/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [STJ — 00004359020208250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA