# Registro público: TRF5 — 00002337620244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c21785e30902229cd4ca10364faecb4d367021f55d8b46d3eb5834bdf84dfe7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Recurso (TPU 804)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Disposições Diversas Relativas às Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-30T17:12:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-30T17:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-04T17:20:17.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-11-04T17:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-07T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T13:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-10T13:52:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-10T13:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Disposições Diversas Relativas às Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:31\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241030170027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c21785e30902229cd4ca10364faecb4d367021f55d8b46d3eb5834bdf84dfe7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001491320214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733794/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000535720234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJMG — 00171727820168130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00001188520244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576387/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 00313628219984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 8ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 06068057020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06068021820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069132/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00002888820124036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** c21785e30902229cd4ca10364faecb4d367021f55d8b46d3eb5834bdf84dfe7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)