{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":77356,"origem":"stj","sha256_origem":"62dcbd133940097ed739e05cc2937f142c775dd7d5e016fd58fa8495919a49f6","registro_original":{"id_fonte":"000891807","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2425496","numero_registro":"202302772834","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS\nPROBATÓRIOS. REVISÃO DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial\nmanejado pelo agravante, insurgindo-se contra acórdão que reformou\nsentença absolutória e condenou o recorrente pelo crime de estupro,\ntipificado no art. 213 do Código Penal. O recorrente sustenta que o\ntribunal de origem considerou equivocadamente os depoimentos dos\npais da vítima em detrimento do laudo pericial, que indicou ausência\nde sinais de violência.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se o recurso especial deve ser\nadmitido, dado que o recorrente impugna adequadamente os\nfundamentos do acórdão recorrido e cumpre os requisitos formais; e\n(ii) se é possível reverter a condenação com base na suposta\ninsuficiência de provas de violência, considerando-se o laudo\npericial e a relevância da palavra da vítima.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O recurso especial é conhecido, uma vez que preenche os\nrequisitos de tempestividade, correta representação processual e\nindicação dos dispositivos legais supostamente violados.\n4. A palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, possui\nespecial valor probatório, especialmente quando corroborada por\noutros elementos, como depoimentos de testemunhas e relatórios\npsicológicos, conforme consolidado na jurisprudência do STJ.\n5. O Tribunal de origem, ao valorar as provas, dispôs que a palavra\nda vítima, que se mostrou coesa, foi corroborada pela prova\ntestemunhal (depoimento da genitora), pelo laudo pericial, que\natestou a ocorrência de conjunção carnal, bem como pela avaliação\nrealizada pela psicóloga que acompanhou a vítima nos dias seguintes\nao fato, sendo vedado o reexame do conjunto fático-probatório em\nrecurso especial, conforme a Súmula nº 7/STJ.\n6. A jurisprudência desta Corte reconhece a validade da prova\ntestemunhal, inclusive de parentes da vítima, nos termos do art. 202\ndo CPP, desde que prestada sob o crivo do contraditório e em\nharmonia com outros elementos dos autos.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c9d2f3d-d311-44b2-bc6b-eea297e7c3e2/download/20241130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"634dc8e5a6bb6d4e4489b0c79c9a6e2cab3c3e8946bfd2b78916fcd97cf6cebf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}