# Registro público: TRE-PR — 00005988120126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606d5fd8e7305f7865204e86ac24937bbc43b3f44d45288b81598005d401455d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T17:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-13T17:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-13T17:16:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-13T17:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-13T18:57:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-17T16:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-17T13:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-22T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-09-13T17:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-13T17:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T19:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T19:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-14T16:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T16:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-17T16:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T16:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-12T14:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T14:43:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-12-05T14:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-05T14:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T14:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-26T11:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T11:50:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-26T11:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-26T11:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T11:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-12-05 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-26 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004840620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774039/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005381120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774677/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006922920126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770976/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06004184420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432950/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004063020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432060/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE