# Registro público: TRE-RS — 00000132820186210146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39e24cebae24c2686dcd0b4ec2dae8effdf92d1edd6fe879dba41845f17311b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T10:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T11:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T13:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T16:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-05-30T16:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-04T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-04T10:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T10:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T12:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-05T16:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-05T16:32:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T10:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-23T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-24T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-27T12:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-10T16:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T15:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-02T16:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T10:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T12:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T10:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T12:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T12:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-27T12:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T10:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T10:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27269", "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-20 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000040320176210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL