# Registro público: TRF2 — 00001839420134025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9961b0e6faa602332dad51b321e4b44dd57fac356e86667e173c79e42be2f2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T13:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-26T13:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T18:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-26 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T10:39:55\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9961b0e6faa602332dad51b321e4b44dd57fac356e86667e173c79e42be2f2c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08123327920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799592/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF2 — 01312224420154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161615/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00405269020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429959/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF2 — 00027461420104025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800977/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE 01
- [TRF6 — 00141909220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420914/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF6 — 00036376920164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419664/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
- [TRF1 — 00002127820144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551876/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 02ª Divinópolis
- [TRF1 — 00002082020094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 01ª Pouso Alegre