# Registro público: TJPR — 00909581620208160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773743/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773743.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc30f4f2dea0b2e98df2cc698a05aa4e7a58b319d2fdc9f8904a16209104d88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-24** — Documento (TPU 581) > **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Documento (TPU 581) > **2020-08-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2020-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-19T15:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2020-06-19T16:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-07T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T11:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-15T12:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T17:45:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-08-21T19:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T19:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-19T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-22T19:23:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-22T19:23:15.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-07-07T11:21:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-07-07T11:52:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-15T12:24:23.000Z — Adiado (TPU 12203) - 2020-07-15T12:24:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-07-18T00:08:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-24T09:44:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-07-26T00:11:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-21T16:34:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2020-08-24T13:01:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-24T13:01:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-01T00:37:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-24T00:15:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-24T14:59:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-09-24T14:59:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8bc30f4f2dea0b2e98df2cc698a05aa4e7a58b319d2fdc9f8904a16209104d88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-08-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:50\.143138828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200619163620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bc30f4f2dea0b2e98df2cc698a05aa4e7a58b319d2fdc9f8904a16209104d88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00909581620208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8bc30f4f2dea0b2e98df2cc698a05aa4e7a58b319d2fdc9f8904a16209104d88 - **SHA-256 do comentário:** 2d75bfb624eb977ca513f9d13ebee497bbce200f6a55d261d96a2a565538b6c4