# Registro público: TJSE — 00025740220168250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae38a525c5a22356dd3913375a6881a4e31453488d8ad0f35199b9767c9dd3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31 - **Último ato com data válida:** 2016-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-04** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-06** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-31** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-31T22:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-07-22T11:23:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-22T11:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-04T15:02:00.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}} - 2016-07-04T09:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T19:23:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-06-06T09:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T22:37:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-31T22:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T13:53:02\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160531120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ae38a525c5a22356dd3913375a6881a4e31453488d8ad0f35199b9767c9dd3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00251239720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775396/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013124520148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213414/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / ITABAIANINHA - [TJAC — 00011964620158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738077/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Cível - [TJAM — 02275007120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387376/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02156120820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387298/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJSE — 00045437020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 2ae38a525c5a22356dd3913375a6881a4e31453488d8ad0f35199b9767c9dd3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)