# Registro público: TRE-RN — 06000045120246200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd08e1d71b20a73b9f5acf082883018356dfbf9f82b667716a13988f49b8348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-09** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2024-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T13:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-27T17:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-02T12:43:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-03T17:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T15:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-13T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-13T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-13T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T17:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-26T13:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:41:13.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-09T09:41:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T09:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T17:01:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T17:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43734", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:40:40\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240126130104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abd08e1d71b20a73b9f5acf082883018356dfbf9f82b667716a13988f49b8348

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000806020246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479433/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001569020246060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779107/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-RN — 06000800220206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476778/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001937020206120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-BA — 06000599220206050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001586320206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-CE — 06001550420246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778490/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU